Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Patrão, ao transportar empregado, está livre de multa do Deter

Verificou-se que o caso era de serviço de fretamento privado, pois os proprietários da empresa de alarmes e interfones levavam seus funcionários, em veículos particulares, aos seus locais de trabalho.

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Empresas têm por obrigação checar dados da clientela.

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta pela Comarca da Capital à empresa de telefonia móvel Vivo e majorou o valor da indenização por danos morais que ela deverá pagar ao cliente Rodrigo de Rocha Souza de R$ 9,5 para R$ 12 mil.

Plano de saúde condenado por causar angústia em paciente

Banco indenizará cliente por falha em depósito eletrônico

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Recolhimento de custas processuais é obrigatório em ações cautelares

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Impugnação à nomeação de bens à penhora

OAB abre dia 2 inscrição para preenchimento de vaga de ministro